Pará
Lei Estadual do Pará nº 9523, de 8 de abril de 2022
Nº 9523/2022
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Institui o Dia Estadual do Riso, denominado Epaminondas Gustavo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Estado do Pará, o Dia Estadual do Riso, Epaminondas Gustavo, em homenagem ao personagem criado por Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de janeiro.
Art. 2.
As comemorações e atividades alusivas ao Dia Estadual do Riso, Epaminondas Gustavo, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
O Poder Público incentivará e desenvolverá ações voltadas para os benefícios do riso, em órgãos e espaços públicos, escolas e em hospitais.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.931, DE 12/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.