Pará
Lei Estadual do Pará nº 9521, de 8 de abril de 2022
Nº 9521/2022
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Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia da Menina.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o "Dia da Menina", a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de outubro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.931, DE 12/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.