Pará
Lei Estadual do Pará nº 9520, de 8 de abril de 2022
Nº 9520/2022
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Institui o Dia Estadual do DJ de Aparelhagem, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do DJ de Aparelhagem, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 09 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.931, DE 12/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.