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Lei Estadual do Pará nº 9514, de 29 de março de 2022

Nº 9514/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Polo de Formação Bombeiro Militar 2° SGT BM Paulo Ronaldo Batista, o Polo de Formação do 5° Grupamento Bombeiro Militar (5° GMB), localizado no Município de Marabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado de Polo de Formação Bombeiro Militar 2° SGT BM Paulo Ronaldo Batista, o Polo de Formação do 5° Grupamento Bombeiro Militar (5° GBM), localizado no Município de Marabá/PA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de março de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.913, DE 30/03/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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