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Lei Estadual do Pará nº 9506, de 29 de março de 2022

Nº 9506/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Estela Souza.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 3 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Estela Souza, CNPJ n° 19.621.236/0001-73, com sede na Avenida Conselheiro Furtado, 3984, Bairro do Guamá, Município de Belém, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de março de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.913, DE 30/03/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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