Pará
Lei Estadual do Pará nº 9504, de 29 de março de 2022
Nº 9504/2022
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Representante Comercial.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° de outubro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Representante Comercial não será considerado feriado civil.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de março de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.913, DE 30/03/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.