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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9498, de 21 de março de 2022

Nº 9498/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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28/03/2022 08:41 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o instituto Nova Amazônia (INÃ).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nova amazônia (INÃ), do Município de Bragança/Pa.
Art. 2.
o instituto Nova Amazônia (INÃ) fica devidamente habilitado, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo, 21 de março de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 22/03/2022

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7366 1/2

28/03/2022 08:41 LEGIS-PA

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