Pará
Lei Estadual do Pará nº 9497, de 24 de janeiro de 2022
Nº 9497/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, as Obras Sociais Agostinianas Recoletas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e seu Presidente,
nos termos do § 7° do art. 108, da Constituição do Estado do Pará, promulga a seguinte Lei:
PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 24 DE JANEIRO DE 2022.
DEPUTADO FRANCISCO MELO (CHICÃO) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
DOE Nº 34.868, DE 17/02/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.