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Lei Estadual do Pará nº 9444, de 27 de dezembro de 2021

Nº 9444/2021

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Art. 1. Art. 2.
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03/01/2022 14:43 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sociocultural e Carnavalesca Guerreiros do Samba e do Amor (ASCGSA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Sociocultural e Carnavalesca Guerreiros do Samba e do Amor (ASCGSA), registrada no CNPJ sob o n° 30.077.814/0001-95, com sede na Rua Antonio Everdosa, n° 1589, Bairro Pedreira, Cep. 66.085- 755, Belém/PA.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando desde o dia 02 de outubro de 2017, e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 29/12/2021

Verso 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7237 1/2

03/01/2022 14:43 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7237 2/2

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