Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9440, de 27 de dezembro de 2021

Nº 9440/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

03/01/2022 14:38 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social do Marajó (INSTITUTO AMAZON).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social do Marajó (INSTITUTO AMAZON), com sede e foro neste Estado, no Município de Breves, Rua Ademar Ferreira da Silva, n° 781, Jardim Tropical, CEP. 68.800- 100.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2° e 5° da Lei Estadual n° 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 29/12/2021

Verso 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7233 1/2

03/01/2022 14:38 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7233 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo