Pará
Lei Estadual do Pará nº 9440, de 27 de dezembro de 2021
Nº 9440/2021
03/01/2022 14:38 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social do Marajó (INSTITUTO AMAZON).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 29/12/2021
Verso 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7233 1/2
03/01/2022 14:38 LEGIS-PA
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7233 2/2