Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9435, de 27 de dezembro de 2021

Nº 9435/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

03/01/2022 14:30 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Popular Eduardo Lauande (IPEL).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Popular Eduardo Lauande (IPEL), CNPJ n° 36.618.294/0001-67, com sede no Conjunto Mendara I, Rua A, quadra Z, n° 543, Bairro da Marambaia, com foro na comarca de Belém/PA.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 29/12/2021

Verso 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7228 1/2

03/01/2022 14:30 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7228 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo