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Lei Estadual do Pará nº 9414, de 21 de dezembro de 2021

Nº 9414/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

03/01/2022 14:18 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Desportivo Educacional e Cultural (IDESC).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Desportivo Educacional e Cultural (IDESC), CNPJ n° 84.140.227/0001-22, com sede na Rua H, n° 294, CEP: 68.515-000, Bairro União, Município de Parauapebas/PA.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de dezembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 23/12/2021

Verso 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7202 1/2

03/01/2022 14:18 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7202 2/2

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