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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9410, de 21 de dezembro de 2021

Nº 9410/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

03/01/2022 14:13 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Agroextrativista das Ilhas do Estado do Pará (INAGIEPA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Agroextrativista das Ilhas do Estado do Pará (INAGIEPA), com sede, administração e foro no Município de Belém/PA (Ilha de Cotijuba).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de dezembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 23/12/2021

Verso 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7198 1/2

03/01/2022 14:13 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7198 2/2

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