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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9346, de 18 de novembro de 2021

Nº 9346/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

23/11/2021 15:18 LEGIS-PA

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Denomina a Escola de Ensino Técnico do Pará - EETEPA de Santarém, como Francisco Coimbra Lobato.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada como EETEPA Francisco Coimbra Lobato, a Escola de Ensino Técnico, unidade de Santarém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2021

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7155 1/2

23/11/2021 15:18 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7155 2/2

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