Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9345, de 18 de novembro de 2021

Nº 9345/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

23/11/2021 15:18 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Solidário e Sustentável do Vale do Acará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto de Desenvolvimento Social Solidário e Sustentável do Vale do Acará, com sede provisória no Município de Acará/ Pa, na Travessa Genipaúba, n° 162, Bairro Alegria, CEP 68.690-000.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar a qualquer tempo a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2021

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7154 1/2

23/11/2021 15:18 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7154 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo