Pará
Lei Estadual do Pará nº 9344, de 18 de novembro de 2021
Nº 9344/2021
23/11/2021 15:17 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2021
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23/11/2021 15:17 LEGIS-PA
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