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Lei Estadual do Pará nº 9344, de 18 de novembro de 2021

Nº 9344/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

23/11/2021 15:17 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação, com sede na Alameda Raimundo Cintra n° 18, Bairro Mangueiras - Mosqueiro, Belém/PA, CEP n° 66.912-220.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2° e 5° da Lei Estadual n° 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2021

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23/11/2021 15:17 LEGIS-PA

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