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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9343, de 18 de novembro de 2021

Nº 9343/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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23/11/2021 15:16 LEGIS-PA

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Institui no Estado do Pará, o Dia Marielma.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no Estado do Pará, o dia 12 de novembro, como o Dia Marielma, em tributo à Marielma de Jesus Sampaio, que aos 11 anos foi assassinada brutalmente em Belém do Pará, tornando-se assim, símbolo de combate à exploração da mão de obra infantil e sexual.
Parágrafo únicoO dia ora instituído, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
No decorrer do Dia Marielma, 12 de novembro, poderão ser realizadas caminhadas, atividades e palestras em escolas e outras instituições, que alertem para situações sobre o tema, a fim de que esta data resgate e rememore o fatídico episódio ocorrido com a pequena Marielma.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2021

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23/11/2021 15:16 LEGIS-PA

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