Pará
Lei Estadual do Pará nº 9330, de 15 de outubro de 2021
Nº 9330/2021
10/11/2021 09:13 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Dispõe sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto Bastos Veloso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1°. Fica denominado de "Zeno Veloso" o Arquivo Público do Estado do Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura.
unico
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 18/10/2021
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