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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9330, de 15 de outubro de 2021

Nº 9330/2021

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unico Art. 2.
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10/11/2021 09:13 LEGIS-PA

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Dispõe sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto Bastos Veloso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.

1°. Fica denominado de "Zeno Veloso" o Arquivo Público do Estado do Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura.

unico

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de outubro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 18/10/2021

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7073 1/2

10/11/2021 09:13 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7073 2/2

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