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Lei Estadual do Pará nº 9321, de 5 de outubro de 2021

Nº 9321/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

10/11/2021 09:13 LEGIS-PA

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Institui o Dia do Militar Veterano do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial do Estado do Pará o "Dia do Militar Veterano do Estado do Pará", a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de outubro.
Parágrafo únicoConsidera-se militar veterano para os fins desta Lei o militar do Estado do Pará que se encontra na reserva remunerada ou reformado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de outubro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 05/10/2021

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7051 1/2

10/11/2021 09:13 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/7051 2/2

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