Pará
Lei Estadual do Pará nº 9316, de 17 de setembro de 2021
Nº 9316/2021
20/09/2021 14:23 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Rio Negro Esporte Clube - Projeto Criança Feliz.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 20/09/2021
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