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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9315, de 17 de setembro de 2021

Nº 9315/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

20/09/2021 14:23 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo (ABAPP).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo (ABAPP), com sede na Rua Taúba, n° 189, Setor Nobre, no Município de Xinguara/PA, entidade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de setembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 20/09/2021

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20/09/2021 14:23 LEGIS-PA

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