Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9314, de 17 de setembro de 2021

Nº 9314/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

20/09/2021 14:22 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Multicultural Amazônia Mais (Amazônia Mais).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Multicultural Amazônia Mais (Amazônia Mais), registrada no CNPJ 37.905.942/0001-29, com sede na Av. Governador José Malcher, 153, sala 12, Edifício Futura Office, Nazaré, CEP 66035-065, Belém/PA.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando desde o dia 04 de dezembro de 2018, e se enquadra nas exigências da lei específica, em relação a sua finalidade socioeducativa e assistencial.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de setembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 20/09/2021

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6994 1/2

20/09/2021 14:22 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6994 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo