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Lei Estadual do Pará nº 9310, de 15 de setembro de 2021

Nº 9310/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

20/09/2021 14:16 LEGIS-PA

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Declara o "Ritmo Brega" integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Esta Lei declara o "Ritmo Brega", integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de setembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 17/09/2021

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20/09/2021 14:16 LEGIS-PA

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