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Lei Estadual do Pará nº 9309, de 13 de setembro de 2021

Nº 9309/2021

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4 artigos

20/09/2021 14:16 LEGIS-PA

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Institui o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Esta Lei institui o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado do Pará.
Art. 2.
O Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer consiste na implementação de políticas públicas contínuas e específicas voltadas a ações para o bem-estar no processo de envelhecimento e na prevenção à evolução do Alzheimer e de técnicas científicas inovadoras de assistência às pessoas acometidas pela doença.
Art. 3.
Órgão competente do Poder Executivo fará a implantação, coordenação, acompanhamento e regulamentação do programa objeto desta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de setembro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 14/09/2021

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20/09/2021 14:16 LEGIS-PA

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