Pará
Lei Estadual do Pará nº 9303, de 31 de agosto de 2021
Nº 9303/2021
20/09/2021 14:02 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Institui no Estado do Pará, a Semana Estadual de Prevenção ao Escalpelamento.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 02/09/2021
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20/09/2021 14:02 LEGIS-PA
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