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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9302, de 30 de agosto de 2021

Nº 9302/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

20/09/2021 14:01 LEGIS-PA

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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, o "Festival do Açaí", que ocorre anualmente, na Vila da Galiléia, Município de Irituia/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o "Festival do Açaí", realizado na Vila da Galiléia, no Município de Irituia/PA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de agosto de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 31/08/2021

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20/09/2021 14:01 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6924 2/2

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