Pará
Lei Estadual do Pará nº 9298, de 30 de agosto de 2021
Nº 9298/2021
20/09/2021 14:01 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Declara e reconhece como utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Vila de Curupaiti e região, do Município de Viseu/PA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 31/08/2021
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20/09/2021 14:01 LEGIS-PA
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