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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9298, de 30 de agosto de 2021

Nº 9298/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

20/09/2021 14:01 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Vila de Curupaiti e região, do Município de Viseu/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970, a Associação dos Moradores da Vila de Curupaiti e região, do Município de Viseu/PA.
Parágrafo únicoA Associação de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, no âmbito do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de agosto de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 31/08/2021

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20/09/2021 14:01 LEGIS-PA

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