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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9297, de 30 de agosto de 2021

Nº 9297/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

20/09/2021 14:01 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará (AFAEPA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará (AFAEPA).
Parágrafo únicoA Associação de Futebol Amador do Estado do Pará (AFAEPA) atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de agosto de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 31/08/2021

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6919 1/2

20/09/2021 14:01 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6919 2/2

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