Pará
Lei Estadual do Pará nº 9295, de 24 de agosto de 2021
Nº 9295/2021
25/08/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Institui o Dia Estadual da Família na Escola.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 25/08/2021
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25/08/2021 LEGIS-PA
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