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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9294, de 17 de agosto de 2021

Nº 9294/2021

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25/08/2021 LEGIS-PA

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Declara a Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA), instituição centenária, fundada em 18 de agosto de 1921, e as suas manifestações culturais e religiosas, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
A Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA), instituição centenária, fundada em 18 de agosto de 1921, incluindo-se as suas manifestações culturais e religiosas, fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará.
Art. 2.
A declaração de que trata esta Lei tem em vista que a instituição referida no art. 1° foi a primeira Convenção de Ministros Evangélicos e Igrejas originária da Assembleia de Deus, a maior denominação pentecostal do mundo, e que, ao longo de sua história, vem constituindo um legado proeminente para a vida cultural paraense.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de agosto de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2021

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25/08/2021 LEGIS-PA

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