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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9287, de 19 de julho de 2021

Nº 9287/2021

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24/07/2021 LEGIS-PA

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Denomina de "Prefeito Tenório Carvalho" a escola estadual em construção no Município de Faro/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de "Prefeito Tenório Carvalho" a escola estadual em construção no Município de Faro/PA.
Art. 2.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de julho de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 21/07/2021

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6783 1/2

24/07/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6783 2/2

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