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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9284, de 29 de junho de 2021

Nº 9284/2021

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Art. 1. Art. 2.
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30/06/2021 LEGIS-PA

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Institui, no âmbito do Estado do Pará, o "Dia Estadual em Memória das Pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 durante a pandemia do coronavírus".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o "Dia Estadual em Memória das Pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 durante a pandemia do coronavírus", a ser lembrado, anualmente, no dia 19 de março.
Parágrafo únicoO dia estadual mencionado neste artigo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de junho de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 30/06/2021

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6730 1/2

30/06/2021 LEGIS-PA

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