Pará
Lei Estadual do Pará nº 9284, de 29 de junho de 2021
Nº 9284/2021
30/06/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Institui, no âmbito do Estado do Pará, o "Dia Estadual em Memória das Pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 durante a pandemia do coronavírus".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 30/06/2021
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30/06/2021 LEGIS-PA
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