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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9282, de 16 de junho de 2021

Nº 9282/2021

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Art. 1. Art. 2.
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30/06/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Terra Verde Brasil.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como entidade de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Terra Verde Brasil.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de junho de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 18/06/2021

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6689 1/2

30/06/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6689 2/2

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