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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9281, de 16 de junho de 2021

Nº 9281/2021

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Art. 1. Art. 2.
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30/06/2021 LEGIS-PA

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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o "Grupo de Percussão FASEPA'RTE" da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o "Grupo de Percussão FASEPA'RTE" da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, nos livros próprios do órgão competente na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de junho de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 18/06/2021

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30/06/2021 LEGIS-PA

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