Pará
Lei Estadual do Pará nº 9281, de 16 de junho de 2021
Nº 9281/2021
30/06/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o "Grupo de Percussão FASEPA'RTE" da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 18/06/2021
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30/06/2021 LEGIS-PA
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