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Lei Estadual do Pará nº 9270, de 30 de abril de 2021

Nº 9270/2021

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30/06/2021 LEGIS-PA

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Institui no Estado do Pará, o Dia do Atirador Desportivo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e seu Presidente, nos termos do § 7° do art. 108,

da Constituição do Estado do Pará, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no Estado do Pará, o Dia Estadual do Atirador Desportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de junho.
Parágrafo únicoFica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Atirador.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 30 DE ABRIL DE 2021.

DEPUTADO FRANCISCO MELO (CHICÃO) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará

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Este texto não substitui o publicado no DO de 15/06/2021

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