Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9228, de 24 de março de 2021

Nº 9228/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

29/03/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Institui "o Dia do Panificador", no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído "o Dia do Panificador" no Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de julho.
Parágrafo únicoAs comemorações relativas à data referida no caput poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas.
Art. 2.
O Dia do Panificador também poderá ser designado como "Dia do Padeiro ou Dia de Santa Isabel, padroeira dos panificadores".
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de março de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 26/03/2021

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6412 1/2

29/03/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6412 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo