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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9223, de 15 de março de 2021

Nº 9223/2021

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25/03/2021 LEGIS-PA

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Institui o Dia Estadual de Combate à Cristofobia.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Combate à Cristofobia, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de janeiro.
Art. 2.
No Dia Estadual de Combate à Cristofobia poderão ser realizadas caminhadas, carreatas, palestras, seminários e outras ações, com o objetivo de discutir a respeito da religião cristã e instruir a sociedade acerca dos valores e verdades que o cristianismo prega.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de março de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 16/03/2021

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25/03/2021 LEGIS-PA

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