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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9220, de 15 de março de 2021

Nº 9220/2021

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Art. 1. Art. 2.
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25/03/2021 LEGIS-PA

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Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia do Artesão do Miriti.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no Estado do Pará, o Dia do Artesão do Miriti, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de setembro.
§ 1ºO Dia do Artesão do Miriti tem como objetivos:
Iincentivar e despertar o interesse pelo artesão e cultura do miriti no Estado do Pará;
IIestimular o desenvolvimento do artesão do miriti no Estado;
IIIconscientizar e divulgar a importância do artesão do miriti no Estado do Pará;
IVvalorização do artesão do miriti do Estado do Pará.
§ 2ºO Dia do Artesão do Miriti passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de março de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 16/03/2021

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25/03/2021 LEGIS-PA

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