Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9195, de 13 de janeiro de 2021

Nº 9195/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

17/03/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Belterra.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Belterra (CFR-B), CNPJ nº 13.450.155/0001-71, com sede na Comunidade do Prata, KM 62, Zona Rural, Município de Belterra, com Foro na Comarca de Santarém/PA.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar a qualquer tempo a presente Utilidade Pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6245 1/2

17/03/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6245 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo