Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9191, de 13 de janeiro de 2021

Nº 9191/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

17/03/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto MM Tênis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto MM Tênis, com sede no Município de Belém/PA.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6240 1/2

17/03/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6240 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo