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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9190, de 13 de janeiro de 2021

Nº 9190/2021

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Art. 1. Art. 2.
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17/03/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Oeste do Pará (COOPIAF).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Oeste do Pará (COOPIAF), com sede e foro no Município de Altamira/PA, sito à Rua Santa Luzia, nº 1830, Bairro Jardim Independente I, CEP: 68.373-450.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fi el cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021

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17/03/2021 LEGIS-PA

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