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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9189, de 13 de janeiro de 2021

Nº 9189/2021

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Art. 1. Art. 2.
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17/03/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Au Family - Associação de Proteção Animal e Abrigo de Animais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Au Family - Associação de Proteção Animal e Abrigo de Animais, nome fantasia "Au Family", com sede no Distrito de Outeiro, Município de Belém/PA.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os direitos concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade públlica.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6236 1/2

17/03/2021 LEGIS-PA

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