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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9185, de 13 de janeiro de 2021

Nº 9185/2021

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Art. 1. Art. 2.
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17/03/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Açãojovem.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituo Açãojovem, CNPJ nº 10.727.738/0001-09, com sede na Avenida 07 de Setembro, s/n, Bairro Centro, no Município de Floresta do Araguaia, com foro na Comarca de Conceição do Araguaia/PA.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021

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17/03/2021 LEGIS-PA

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