Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9179, de 13 de janeiro de 2021

Nº 9179/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

17/03/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Resgatando Vidas de Altamira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Resgatando Vidas, com sede e foro no Município de Altamira/PA, sito a Alameda W-seis, nº 30, Bairro Jardim Independente II, CEP 68.372-410.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fi el cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6241 1/2

17/03/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6241 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo