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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9171, de 13 de janeiro de 2021

Nº 9171/2021

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Art. 1. Art. 2.
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17/03/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Artes Marciais Chinesas (FEPAMC).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Artes Marciais Chinesas (FEPAMC), com sede e foro no Município de Ananindeua/PA, sito no Conjunto Cidade Nova 8, n° 21, Bairro do Coqueiro, CEP 67.133-005.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fi el cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual n° 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021

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17/03/2021 LEGIS-PA

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