Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9167, de 13 de janeiro de 2021

Nº 9167/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

17/03/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menino Feliz de Paragominas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menino Feliz de Paragominas, registrada no CNPJ sob o nº 10.738.389/0001-20, com sede na Rua Belo Horizonte, nº 22, Bairro Cidade Nova, CEP: 68.626-140, Paragominas/PA.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando desde o dia 23 de março de 2009 e se enquadra nas exigências das leis específicas em relação à sua finalidade social e assistencial.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6218 1/2

17/03/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6218 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo