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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9159, de 6 de janeiro de 2021

Nº 9159/2021

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Art. 1. Art. 2.
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17/03/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sementes do Amanhã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sementes do Amanhã.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de janeiro de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 07/01/2021

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6182 1/2

17/03/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6182 2/2

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