Considera-se para efeito de percepção da gratifi cação de produtividade os afastamentos decorrentes de:Iférias;
IIcasamento, até 8 (oito) dias;
IIIfalecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pais, filhos e irmãos, até 8 (oito) dias;
IVserviços obrigatórios por lei;
Vmissão oficial de qualquer natureza, ainda que sem vencimento, durante o tempo da autorização ou designação;
VIestudo em área do interesse do serviço público, durante o período de autorização;
VIIprocesso administrativo ou judicial, se declarado inocente;
VIIIparticipação em congressos ou outros eventos culturais, esportivos, técnicos, científicos, sindicais ou associativos, durante o período autorizado;
IXlicença prêmio;
Xlicença maternidade, até o máximo de cento e oitenta dias;
XIlicença paternidade;
XIIlicença para tratamento de saúde;
XIIIlicença por motivo de doença em pessoa da família;
XIVdoação de sangue, um dia;
XVdesempenho de mandato classista;
XVIfaltas abonadas, na forma da Lei, no máximo de três mensais;
XVIIdesempenho de cargo ou função em órgão da administração direta de Municípios, Estados, Distrito Federal e União, quando colocado regularmente à disposição, observados os requisitos previstos na legislação de regência em ato do Chefe do Poder Executivo;
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15/04/2021 LEGIS-PA
XVIII - desempenho de mandato eletivo;
XIXafastamento decorrente de processo de aposentação, desde que observado o disposto no § 4º do art. 112 da Lei nº 5.810, de 1994.
Parágrafo únicoNas hipóteses previstas nos incisos do caput deste artigo, a gratifi cação de produtividade será aferida e paga conforme o seguinte:
Ipelos mesmos valores devidos aos demais servidores ativos da Carreira da Administração Tributária, relativamente às quotas da gratificação de produtividade constantes dos incisos III do §1º e II do §2º do art. 6º;
IIintegralmente, relativamente às quotas de que trata o inciso I do § 2º do art. 6º; e
IIIrelativamente às quotas de que trata o inciso II do § 1º do art. 6º, conforme definido em ato do Chefe do Poder Executivo:
a)pela pontuação média individual dos últimos três períodos avaliativos; e
b)pelo valor da média geral do cargo, na hipótese em que o servidor não possa ser individualmente avaliado ou não tenha completado três períodos avaliativos.