Pará
Lei Estadual do Pará nº 9153, de 22 de dezembro de 2020
Nº 9153/2020
15/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Institui no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual em Memória dos Servidores Públicos Mortos em Decorrência do Enfrentamento da Pandemia da COVID- 19.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 23/12/2020
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15/04/2021 LEGIS-PA
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