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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9136, de 1 de outubro de 2020

Nº 9136/2020

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Art. 1. Art. 2.
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15/04/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 05.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, nos termos da legislação vigente, a Colônia de Pescadores Z - 05, com sede no Município de Curuçá/PA.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de outubro de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 02/10/2020

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15/04/2021 LEGIS-PA

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